Atendimento de Segunda à Sexta, das 14:00 às 17:00 horas. (NECESSÁRIO AGENDAMENTO).

Sede Social do Sindicato – Tel.: (71) 3328-6833 / 6493

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR AS RESCISÕES:

  1. Carta de Preposto;
  2. Termo de rescisão em 5 vias;
  3. Carta de aviso prévio ou pedido de demissão;
  4. CTPS atualizada e com registro da baixa;
  5. Recibo de devolução da CTPS;
  6. Exame médico demissional (Médico credenciado pela Medicina do Trabalho);
  7. Extrato atualizado do FGTS;
  8. Demonstrativo do FGTS;
  9. Guia de recolhimento de 40% da multa – GRFC;
  10. Guia do Seguro Desemprego;
  11. Relação de salários e contribuições – RSC;
  12. Livro ou ficha de registro do empregado;
  13. Cheque nominal visado e não cruzado ou depósito em conta corrente do empregado ou dinheiro;
  14. Planilha de salários variáveis (se houver);
  15. Chave de conectividade.

PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO:

  • No caso de pedido de demissão por parte do empregado (sem aviso prévio cumprido): A rescisão deverá ser efetivada dentro de 10 (dez) dias, contados a partir da data do pedido.
  • No caso do cumprimento de aviso prévio: A homologação deverá ser feita no primeiro dia útil após o último dia de trabalho.
  • Na falta de documentação: A homologação não será realizada, ficando a empresa com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para solucionar a(s) pendência(s).
  • Baixa da CTPS: A data de saída a ser anotada na carteira deverá corresponder à data do término do prazo do aviso prévio indenizado.